Na semana passada, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, disse que estávamos perante um “momento verdadeiramente histórico”. O motivo: a criação de uma nova ferramenta “anti-fragmentação”, anunciada como uma inovação que dotará o banco central de capacidade para auxiliar os países da Zona Euro que enfrentem dificuldades de financiamento nos mercados financeiros.
A decisão do banco central mais noticiada foi a do aumento das taxas de juro de referência em 50 pontos base. Embora uma subida das taxas já fosse previsível, o aumento acabou por ser superior do que o esperado. Com esta decisão, o BCE torna mais difícil o acesso a financiamento, o que deverá restringir o investimento e a atividade económica. Os riscos de uma nova recessão acentuam-se.
Neste contexto, o anúncio da nova ferramenta anti-fragmentação foi vista por muitos como um sinal de que o BCE está disposto a evitar a repetição dos problemas que ocorreram após a última crise financeira, quando os países mais endividados da Zona Euro – com destaque para a Grécia, Irlanda e Portugal – foram confrontados com aumentos acentuados das taxas de juro que os investidores exigiam para deter títulos de dívida pública e, consequentemente, deixaram de conseguir financiar-se nos mercados, sendo forçados a recorrer aos programas de resgate da Troika (tríade composta pelo BCE, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).
Nos detalhes está o diabo
O princípio por detrás deste instrumento é relativamente simples: se um país da Zona Euro enfrentar um aumento substancial dos seus custos de financiamento no mercado, acima do que seria justificável pelos “fundamentos económicos” (isto é, por critérios mensuráveis como a evolução da dívida pública ou do crescimento), o banco central deve entrar em ação e impedir que este entre em situação de incumprimento. Com a aprovação do Instrumento de Proteção da Transmissão (IPT), o BCE poderá adquirir títulos de dívida de países que se encontrem nessa situação, de forma a conter a volatilidade dos mercados e a estabilizar as taxas de juro da dívida pública desse país. E pode fazê-lo sem restrições, em função da “severidade dos riscos”.
À primeira vista, seria um passo positivo para impedir uma repetição da última crise do Euro. No entanto, um olhar mais atento aos detalhes da proposta permite encontrar problemas que prejudicam a própria eficácia deste instrumento.
O primeiro prende-se com a definição de “fundamentos económicos” e no peso que estes têm nas variações das taxas de juro nos mercados internacionais. A formulação encontrada pelo BCE é ambígua, o que significa que um aumento das taxas de juro pode ser imputado a uma determinada evolução da dívida pública de um país. O que a última crise – e a década seguinte – demonstrou foi que a evolução das taxas de juro não depende fundamentalmente da trajetória da dívida pública dos países, mas sim das dinâmicas especulativas dos mercados e da atuação (ou não) dos bancos centrais na sua regulação. Com esta definição ambígua, não se exclui que os países voltem a ser responsabilizados pelo aumento dos custos de financiamento que possam enfrentar.
Por outro lado, é preciso ter em conta as condicionalidades associadas a esta ferramenta. O BCE apenas a utilizará em relação a países que se encontrem em cumprimento das regras orçamentais inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Isto significa que os países devem respeitar os limites definidos para a dívida pública (60% do PIB) e para o défice orçamental (3% do PIB), ou, caso os excedam, as metas apertadas de redução da dívida a cada ano. Além disso, o BCE avaliará os países para determinar se as suas políticas macroeconómicas são “sólidas e sustentáveis”.
Quase tudo na mesma
A existência de uma moeda sobrevalorizada para os países periféricos e a ausência de mecanismos de redistribuição da riqueza que permitam combater as desigualdades entre estes e os países do centro continuará a alimentar desequilíbrios macroeconómicos: países como a Alemanha beneficiam de uma moeda subvalorizada para promover as exportações e acumular excedentes, ao passo que países como Portugal, Espanha, Grécia ou Itália continuam presos num ciclo de endividamento externo.
A ferramenta anunciada pelo BCE não só não altera estas condições, como insiste no cumprimento das regras orçamentais que têm limitado ainda mais o campo de possibilidades dos países periféricos, restringindo a despesa e o investimento públicos. É difícil apelidar esta ferramenta de “anti-fragmentação” quando as condições estruturais de fragmentação da união monetária se mantêm intocadas.
